ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-11-2010.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois
mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Bernardino
Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mauro
Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol. Constatada
a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Mario Manfro,
Maristela Maffei, Mauro Zacher, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador
João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 174/10 (Processo nº
3825/10), e pelo vereador Ismael Heinen, o Projeto de Resolução nº 029/10
(Processo nº 3476/10). Também, foi apregoado o Ofício nº 968/10, do senhor
Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 043/10 (Processo nº
3950/10). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados;
Ofício nº 047/10, do vereador Ronaldo Napeloso, Presidente da Câmara Municipal
de Araraquara – SP –; e Comunicados nos 76081, 76082, 76083, 76084 e
76085/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação – FNDE. A seguir, constatada a existência de quórum
deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Dr. Raul
Torelly, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, foi apregoado Requerimento
de autoria do vereador Adeli Sell (Processo nº 3984/10), deferido pelo senhor
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo,
no dia de amanhã, em reunião com a ONG ECOPAZ, no Município de Guaporé – RS. Em
GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib, em tempo cedido
pelo vereador Haroldo de Souza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Nilo Santos, Toni Proença, Maristela Maffei, Luiz Braz, Engenheiro Comassetto, Reginaldo Pujol, Fernanda
Melchionna e Sofia Cavedon, esta pela oposição. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
os vereadores Engenheiro Comassetto,
Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, este em tempo cedido pelo vereador Haroldo
de Souza, Sebastião Melo, este em tempo cedido pelo vereador João Antonio Dib,
João Carlos Nedel e Idenir Cecchim. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram:
em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 149/10, discutido pela
vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Adeli Sell; em 2ª Sessão, o Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 009/10 e o Projeto de Resolução nº 034/10. Às dezesseis
horas, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro, Mauro Pinheiro e Bernardino Vendruscolo e
secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra para um
Requerimento.
O
SR. DR. RAUL TORELLY (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que
iniciemos a Sessão pelo período de Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr.
Raul Torelly. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Apregoamos
o Requerimento, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita autorização para
representar esta Câmara Municipal na reunião com a ONG Ecopaz, na Cidade de
Guaporé, no dia 5 de novembro.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. João Antonio Dib está com
a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e
minhas senhoras; nós elegemos, no dia 31 de outubro, a Presidência, elegemos
alguns Governadores, em segundo turno, e já tínhamos eleito Deputados Estaduais,
Deputados Federais e Senadores em todo o País. Foram 513 Deputados Federais, 54
Senadores eleitos ou reeleitos; vários Governadores foram reeleitos, outros são
novos, e, com Deputados Estaduais, foi a mesma coisa. E eu pergunto: isso
significa que nós vivamos uma democracia? E eu também respondo: não, nós não
temos democracia neste País! A nossa Constituição, no seu art. 2º, é clara,
precisa e concisa: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são Poderes
independentes e harmônicos. Haverá essa independência? É uma pergunta que
precisa ser esclarecida. Eu também acredito que não.
Eu devo dizer que democracia pressupõe Partidos
fortes, Partidos que tenham ideologia, Partidos que tenham programa e que o
respeitem. Isso nós também não temos. Foi verificado, tranquilamente, tanto no
dia 3 como no dia 31 de outubro. Portanto, a nossa democracia é incipiente,
está iniciando, não tem uma formação física forte que possa ser considerada
como tal.
O nosso Executivo Federal, os Executivos Estaduais,
os Legislativos Estaduais e Municipais deveriam ter a convicção de uma coisa:
nós somos eleitos para servir e não para sermos servidos. É bom que cada
Deputado Estadual, Federal, Senador, Governador, a Presidente da República,
eleitos em outubro, tenha isso sempre presente. Eles estão lá para servir e não
para serem servidos ou para servir a seus amigos e correligionários. Democracia
é isso.
Nós temos um Executivo, nos últimos oito anos, que
tem total ascendência sobre a Câmara Federal e sobre o Senado da República. É
vergonhoso o que acontece! É vergonhoso assistir ao Senador Romero Jucá impondo
condições para votações naquele Poder, que deve ser independente e harmônico.
Não é independente, é subjugado pelo Executivo. Vemos, na Câmara Federal, o
Deputado Henrique Fontana determinando, como Líder do Governo, e a Câmara
Federal se submetendo. Depois dele, o Deputado Vaccarezza fazendo a mesma
coisa.
Então, nós não temos um Executivo sério,
responsável e isento, que entenda que foi eleito para servir o povo brasileiro.
Não temos um Congresso Nacional que entenda da mesma forma, que foi eleito para
servir o povo brasileiro, para fazer as leis necessárias. O Executivo manda
Medidas Provisórias numa sequência incrível. O Legislativo nem se reúne; em
quatro ou cinco meses, fizeram apenas quatro ou cinco reuniões, não se reúne o
Congresso Nacional! E, quando se reúne, apesar de prometer votar Emendas
Provisórias, como a Emenda nº 300, que trata da polícia, bombeiros, etc.,
enchem o plenário de interessados no assunto, mas vem a ordem do Governo de que
não é para votar, e, então, não se vota! Onde está a independência, onde está a
harmonia?
Eu não quero usar a expressão de Rui Barbosa, que
disse que o Congresso era venalizado. Não vou usar isso aí! Eles apenas trocam
por emendas que interessam a eles para o futuro. Eles apenas fazem trocas por
cargos para seus amigos, para seus correligionários. E aí, a quem eles devem
servir eles não servem, que é o povo brasileiro, que é quem manda. Todo poder
emana do povo, é o que diz a Constituição. Será que é verdade? Claro que não é
verdade, quando o Presidente da República determina como deve funcionar o
Congresso Nacional. Então, já vimos que temos um Executivo e um Legislativo que
ficam muito a dever para que o País seja uma democracia.
E o nosso Judiciário? Nós tivemos o problema do
“mensalão”, problema que deixou todo o País alarmado. O que está acontecendo? O
Governo está comprando os Deputados? Mas isso foi em 2005, 2006. Já houve duas
eleições depois, e a Justiça ainda não mandou prender ninguém, não decidiu nada
sobre ninguém, e eles estão circulando livremente neste País. Isso é democracia
para eles. Para mim, é anarquia. Então, a Justiça também nos deve. Tem que ser
célere, rápida, tem que ser realmente justa.
Por que nós temos que discutir a ficha limpa? É um
dever de cada um ter a ficha limpa, principalmente para quem quer um cargo
público. Cada um de nós, quando vai fazer o registro da candidatura, seja para
Vereador, Deputado, o que for, tem que apresentar uma Folha Corrida. Foi uma
lei tola, não precisava nem ter sido feita. Todos os candidatos deveriam ter
ficha limpa, e todos os titulares devem ter ficha limpa. É o mínimo que se pode
pensar deles. Mas a nossa Justiça não faz jus àquela definição de Poder
independente e harmônico, em que Legislativo e Judiciário frequentemente se
atritam, não se entendem, porque a Justiça não é feita com a celeridade com que
deveria ser feita, ou quando o Judiciário toma medidas que deveriam ser tomadas
pelo Legislativo, pelo Congresso Nacional, como foi o caso do número de Vereadores neste País, não cabia à Justiça Eleitoral
fazer isso. Mas, como o Congresso Nacional não fez, a Justiça substituiu o
Congresso, e eu acho que aí está certo. O Congresso é inoperante, só opera
quando tem interesse. E é por isso que eu disse: o Congresso deve servir o povo
brasileiro.
E os nossos Partidos?
Qual o Partido que pode dizer que tem programa, ideias? Aliás, os programas
partem de ideias. Reúnem-se pessoas, e, em torno de ideias, se faz um programa.
E, com muita disciplina, com muita hierarquia, se busca conquistar o poder para
a realização do bem comum. Qual é o Partido neste País capaz de dizer que,
realmente, respeita as suas convicções? O Ver. Pedro Ruas está ali, e eu sou
capaz de dizer que o PSOL pode fazer isso.
Vou começar pelo meu
Partido, o Partido Progressista. O nosso Presidente nacional, Francisco
Dornelles, um homem que se sabe que é íntegro, um Senador, um homem
competentíssimo, esteve indicado para Vice-Presidente de José Serra. Nesse
momento, eram amigos de infância, amigos de toda a vida, havia identidade de
princípios, identidade de pensamentos. E aí José Serra não escolheu Francisco
Dornelles. Pronto, bastou para ele passar para o outro lado. Onde é que estava
a ideologia? Onde é que estava o programa? Onde é que estava a ideia? Onde é
que estava a seriedade? Onde é que estava a responsabilidade? Nós vemos um PMDB
que lá apoia um lado, aqui se opõe ao mesmo lado. E agora? Quando é que se tem
Partido? Vejam o exemplo de grandes países, como os Estados Unidos. Hoje os
jornais trazem os resultados das eleições do Congresso americano, e se verifica
que os dois Partidos que realmente representam os americanos, o Partido
Republicano e o Partido Democrata, dividiram entre si a responsabilidade de apoiar
ou confrontar o Presidente. Desta vez, o Democrata, que é o Partido do
Presidente, perdeu para o Republicano. Então, realmente há independência e vai
haver mais independência, sem dúvida nenhuma, entre Executivo e Legislativo, porque o
Legislativo americano vai exigir do Presidente as medidas que são de interesse
do povo americano. Não é que lá não tenha deputados e senadores subordinados a
outros interesses que não o de servir o povo americano, mas de servir grupos, é incrível também o que
acontece lá, mas, pelo menos, tem dois Partidos organizados. Nós aqui temos
Partidos que são Partidos de aluguel, Partidos que trazem o mesmo candidato à
Presidência repetidas vezes, não sei onde buscam recursos, não sei quem
financia a campanha, mas é candidato à Presidência. Nos Estados Unidos, também
tem! Na Inglaterra, tem dois Partidos. O resto é um número insignificante, não
tem expressão, não falam, mas tem unidade. Unidade partidária é uma coisa
imprescindível, e lá tem os trabalhistas e os conservadores, que se alternam no
poder. Mesmo assim, sofrem crises, tanto os Estados Unidos quanto a Inglaterra,
mas eles conseguem sair da crise com dignidade.
Nós, aqui, cheios de problemas, já dizemos que
temos cem milhões de integrantes da classe média. Que números engraçados! Eu
não conheço esses cem milhões, nem um milhão, nem nada disso. Eu vejo é muita
gente passando trabalho. No meu gabinete, o que mais aparece é currículo e
pessoas buscando emprego, ou pedindo passagem para voltar para o Interior.
Então, eu não sei onde está essa classe média de cem milhões de habitantes.
Metade da população brasileira é da classe média. E os 12,5 milhões de Bolsa
Família são para a classe média? Claro que não! É verdade, e a imprensa já
mostrou, que um proprietário de uma moto no valor de 60 mil reais também
recebia Bolsa Família. Isso acontece, não é nenhuma crítica ao Governo, mas
estou dizendo que não é dando o peixe que se faz uma pessoa sobreviver, é
ensinando a pescar, e isso nós não estamos fazendo. Não se fala de um trabalho,
aqui neste País, para que todo mundo possa viver com dignidade. Todos os anos,
deveriam ser criados quatro milhões de empregos, para os jovens que entram no
mercado de trabalho. Com 18 anos, temos quatro milhões de jovens, uma geração.
Nós temos 200 milhões de habitantes! A cada 25 anos, temos gente com 18 anos,
mas não temos emprego para todos!
Agora, se faz alarde do número de empregos criados
neste País. Este ano, eu ouvi o Ministro Lupi dizendo que, apesar da crise, no
ano de 2009, o Brasil criou um milhão de empregos, e que, em 2010, criaria
quase dois milhões de empregos. Ainda fica devendo, porque precisa de quatro
milhões por ano! Tem muita gente desempregada. Mas, no mesmo pronunciamento,
ele dizia que a preocupação era tamanha com os trabalhadores brasileiros que 7
milhões e 700 mil brasileiros recebiam o seguro-desemprego. Onde está o número
de empregos criados pelo Governo brasileiro? Eu volto a perguntar se nós temos
democracia. Não, nós não temos, porque democracia pressupõe que Executivo, Legislativo
e Judiciário sejam independentes e harmônicos. Democracia exige
responsabilidade, seriedade e doação de quem governa, de quem participa das
decisões governamentais, e isso também nós não temos! Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande
Expediente. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. NILO
SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, servidores desta
Casa, desejo uma boa-tarde a todos. Eu quero fazer uso da tribuna hoje, para
comentar um fato que ocorreu na noite passada, na reunião do OP, quando foi
tratado um assunto que estamos discutindo na CUTHAB, Verª Maristela Maffei. A
Conselheira Rosa estava, ontem, muito alterada. O assunto é sobre uma área
ocupada, do Montepio, que tem um problema: 42 famílias moram em área de risco,
grudadinhas no arroio. E, cada vez que chove muito, o arroio transborda e as casas
são invadidas pela água, pelos ratos, e isso vem sendo discutido na CUTHAB.
E, maldosamente, a Conselheira Rosa...
Infelizmente, tem Conselheiros dentro do Orçamento Participativo que trabalham
pela comunidade e tem outros que trabalham para certos políticos e terminam
fazendo confusão dentro do OP, transformando as comunidades em massa de
manobra, para poder, depois, usar essas pessoas em época de campanha eleitoral.
Infelizmente, tem Conselheiros e tem cabos eleitorais disfarçados de
Conselheiros do OP. Essa é uma realidade, Sr. Presidente, dentro do Orçamento
Participativo, que precisa, sim, ser reavaliada! O comportamento de algumas
pessoas dentro do Orçamento Participativo precisa ser reavaliado. Alguém tem
que fazer um trabalho de acompanhamento, para podermos tratar sobre isso.
Ontem, então, foi dito, Sr. Presidente, que essas
famílias que moram nessa área de risco não sairão de lá, permanecerão na área
de risco, e que o senhor, Presidente, não tem que se meter; o Dr. Goulart, que
é Diretor do DEMHAB, não tem que se meter; e que este Vereador não tem que se
meter - sou membro da CUTHAB e moro na região. O problema, Sr. Presidente, é
que quando houve o alagamento e o solo foi totalmente contaminado por fezes,
por urina, e os ratos disputaram as casas com as pessoas, essa Conselheira não
foi lá socorrer ninguém.
(Aparte antirregimental.)
O SR. NILO
SANTOS: De quatro pernas, ratos de quatro pés; de duas pernas apareceram depois.
Essa Conselheira não foi lá socorrer essas pessoas, Ver. Toni Proença! As
pessoas perderam comida, perderam colchão, perderam roupas, e essa Conselheira
não foi lá socorrê-las, assim como a Presidente da Associação também não foi lá
socorrê-las, não esteve lá! Às três horas da tarde, a Presidente da Associação
do Grande Campo Novo ligou para mim pedindo socorro, e o alagamento tinha
ocorrido na noite anterior. Graças a Deus, conseguimos que a Defesa Civil fosse
lá dar um atendimento. Eu só fui lá, verifiquei a situação e não apareci,
porque eu entreguei exatamente nas mãos de quem pode resolver o problema, pois
eu não gosto de fazer a politicagem de ficar lá distribuindo colchão,
distribuindo cesta básica. A Defesa Civil fez isso.
E a Conselheira Rosa, então, acha que tem o poder
de decidir pelas pessoas! Quem está na área de risco tem que sair,
Ver. Pujol! Tem que sair, ou o Ministério Público irá obrigar o Município a
retirar aquelas famílias de lá. Tem crianças brincando no solo contaminado com
fezes e urina humana e com urina de rato também! E a Conselheira não quer que essas
famílias saiam de lá, porque o Presidente, que vai trabalhar para ela na
próxima campanha eleitoral, também não quer que essas famílias saiam de lá.
Essa manobra tem que terminar dentro de Porto Alegre! E ela disse mais: disse
que lá quem manda é o Presidente da Associação, e que os Vereadores não têm que
estar se metendo! Mas o que é isso? Xerife, Coronel dentro das nossas vilas?
Então, nós vamos largar a polícia para cima dele, porque tem que ter algum
interesse acima do bem...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Engenheiro
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras e
senhores, quero tratar aqui de um tema referente a uma das características
peculiares da região sul da cidade de Porto Alegre, que é sua área de produção
primária, a Área de Proteção ao Ambiente Natural e sua característica
produtiva.
Ontem, aconteceu a
abertura da colheita do pêssego em Porto Alegre, e, hoje pela manhã, tive o
prazer de realizar uma reunião de trabalho com o Secretário Municipal da
Fazenda, Urbano Schmitt, porque nós temos um grande problema na política
municipal referente à produção primária de Porto Alegre. Quando esta Casa
construiu o Plano Diretor, no ano de 1999 - eu ainda não estava aqui, mas
contribuí nos debates na Cidade -, ela aprovou um belo conceito de
Cidade. Construiu, para a Zona Sul, um espaço rururbano, reconhecendo as
atividades de produção primária e reconhecendo as Áreas de Proteção ao Ambiente
Natural. E remeteu, lá no Plano Diretor, a um programa de desenvolvimento
sustentável para a Macrozona 8, que deveria ser realizado, fato esse que, até
os dias de hoje, não foi concretizado. Uma das tarefas a Câmara Municipal
realizou, que foi a de aprovar, em 2002, ainda na administração do Prefeito
João Verle e de muitos dos senhores e das senhoras que estavam aqui naquele
ano, uma legislação isentando de impostos todas as propriedades produtivas, bem
como todas aquelas propriedades que mantêm uma Área de Proteção ao Ambiente
Natural. Em 2003, eu tive o prazer, como militante atuante na Cidade e na
região sul, de estar junto com o Prefeito João Verle quando ele entregou
aproximadamente 400 guias de isenção tributária - o Ver. Adeli Sell era
Secretário da SMIC na época - para as propriedades agrícolas produtivas,
isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e isenção, também, da Taxa do
Lixo. Agora, o que aconteceu nesse período de 2003, 2004 até os dias de hoje?
Nós temos pilhas de processos lá nas Secretarias Municipais, principalmente na
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, que não são analisados,
porque dizem que não tem estrutura técnica. Em contrapartida, Ver. Bernardino,
a Secretaria da Fazenda, bem como a Procuradoria, entra na Justiça contra os
contribuintes. Mas tem uma lei que já garantiu a isenção tributária para esses
produtores primários de Porto Alegre. Hoje o Secretário Urbano Schmitt e o seu
Assessor, o Marino, assumiram o compromisso de enfrentar esse problema, porque
é um problema que se arrasta há alguns anos, e os produtores, muito deles, com
essa dívida - cobrança de IPTU que chega até a 50 mil reais por ano -, acabam
entregando as suas propriedades para os loteadores irregulares. Estes, por sua
vez, vão lá, metem uma máquina, vendem os terrenos e vão embora, porque eram
“laranjas”. E os produtores, que achavam que estavam vendo um beija-flor, passam
a ver uma outra ave que não contribui para o processo produtivo.
Essa é uma realidade, e eu venho a esta tribuna
para socializar esse tema com todos os colegas Vereadores, acreditando, sim,
que o Secretário Urbano, junto com o Prefeito Fortunati, vai enfrentar esse
tema e apresentar uma solução. Então, quero aqui agradecer aos colegas e dizer
que esse é um tema da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O Ver. Toni Proença está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu venho a esta tribuna relatar uma
reunião que tivemos com o Prefeito Fortunati, ontem à tarde - eu, o Ver. DJ
Cassiá, o Ver. Sebastião Melo, o Ver. Adeli Sell e a comunidade de várias vilas
da Grande Cruzeiro. A comunidade nos procurou na Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos, na semana passada, relatando as dificuldades que
tinha em acompanhar o processo que a Cidade está desenvolvendo para a
duplicação da Av. Tronco e para a realocação da comunidade. E a falta de
informação e de possibilidade de acompanhar estavam gerando insegurança e
dúvidas na comunidade. A Comissão, presidida pelo Ver. DJ Cassiá, achou por bem
pedir uma audiência com o Prefeito Fortunati, para levar a reivindicação da
comunidade e dar a possibilidade de a comunidade se manifestar, para que o
Prefeito pudesse ouvir as suas dúvidas, as suas demandas e as suas
inseguranças. Venho a esta tribuna, por dever de ofício, elogiar a atitude do
Prefeito, que não só nos recebeu prontamente, rapidamente – acho que em menos
de três dias, demorou um pouco, porque tínhamos o feriadão no meio disso -,
mas, mais do que isso, o Prefeito acolheu as demandas da comunidade que,
basicamente, eram duas.
A primeira delas dizia respeito ao reconhecimento,
por parte da Prefeitura, da comissão organizada pela própria comunidade,
comissão essa de acompanhamento das obras de duplicação da Av. Tronco e também
das outras obras que serão necessárias à duplicação, por conta da Copa do
Mundo. Mais do que isso, o Prefeito prontamente determinou que a comunidade
indicasse três nomes para fazer parte do Grupo de Trabalho – que foi criado
pelo Prefeito através de um Decreto, meu Líder, Ver. João Antonio Dib, e conta
com várias Secretarias - que acompanha a obra de duplicação da Av. Tronco. O
Prefeito disse que vai refazer o Decreto, Presidente Nelcir Tessaro, e, ao
refazê-lo, vai incluir três nomes da comunidade, indicados pela própria
comunidade, que passam assim a acompanhar a execução dos projetos, a execução
das negociações, o desenvolvimento do necessário trabalho para a duplicação e
para a realocação das famílias, podendo, dessa forma, contestar e apresentar
sugestões antes mesmo de os fatos terem ocorrido. Com isso, ganha a Cidade mais
um espaço de participação, mais um espaço de envolvimento da comunidade.
Quero, portanto, cumprimentar o nosso Presidente,
Ver. DJ Cassiá, que rapidamente interveio na situação; cumprimentar o Ver.
Adeli Sell, que, como sempre, foi brilhante na reunião, mas, principalmente,
quero cumprimentar o Prefeito Municipal por essa demonstração de que ele,
realmente, quer atuar do ponto de vista conceitual da participação e do
envolvimento com a comunidade nas obras que serão executadas para recebermos a
Copa do Mundo. Que sejam obras não só no discurso, mas, conceitualmente, obras
que deixem bons resultados para a comunidade, que façam integração social e que
sejam obras perenes, com resultado também após a Copa do Mundo. Parabéns ao
Prefeito por essa bela atitude!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o tema que me traz aqui hoje diz respeito
à região onde moro, que é a região leste, a Lomba do Pinheiro. Nós aprovamos,
no ano passado, Ver. João Dib, dois projetos do Executivo, sendo um deles sobre
a Operação Urbana Consorciada, que cria dispositivo e regulariza a questão do
Estatuto da Cidade; o outro seria a primeira experiência colocada em prática em
Porto Alegre sobre o gerenciamento, a organização da região, que é o Consórcio
Urbano da Lomba do Pinheiro. Nós aprovamos o Projeto, com três Emendas, sendo
duas de minha autoria e uma do Ver. João Carlos Nedel, também aprovadas por
este Plenário. A Lei foi sancionada, mas ainda não foi regulamentada.
O que acontece na nossa região hoje? Nós temos oito
loteamentos sendo executados e mais quatro para ser aprovados, tudo por não
haver regulamentação por decreto. Portanto, a região hoje não tem conhecimento,
Sr. Presidente, do que está acontecendo. O conhecimento que temos é de que a
população da região aumentou em aproximadamente vinte mil pessoas, e nós temos
apenas uma via estrutural, que é a Estrada João de Oliveira Remião. No projeto
chamado Lomba do Futuro está prevista mais uma avenida cortando pela Zona Sul,
mas não tivemos mais notícia disso, e, por não estar regulamentada a Lei, nós
perdemos a possibilidade de estar acompanhando o processo. Isso nos preocupa
por demais, porque a Emenda do Ver. João Carlos Nedel fazia uma modificação no
limite de uma parte do Bairro, e, das duas Emendas de minha autoria, uma era
para reserva técnica em torno do Ceitec para a indústria de semicondutores,
que, eu acredito, deva ser a vocação industrial de Porto Alegre, as chamadas
“indústrias de tecnologia limpa”; a outra, também aprovada, era sobre a questão
da reserva do futuro hospital da Lomba do Pinheiro, na parada 12, junto ao PA
daquela região. Não estando regulamentada a Lei, não temos certeza de que essas
três Emendas também já estejam sendo colocadas em prática, Ver. João Carlos
Nedel. Sobre a própria questão da cooperativa, que incluiria toda essa
discussão, não temos ciência de como está esse processo. E sobre essas duas
questões da indústria, que nós temos incentivo do
Ministério de Ciência e Tecnologia, também temos que buscar saber como estão
essas tratativas.
Estive fazendo uma
visita ao Ver. Newton Braga Rosa, do Inovapoa, para colocar em prática a ação
das indústrias. Nós estamos perdendo uma das indústrias Shell para Viamão,
porque essa Emenda ainda não está regulamentada. Quero que esta Casa tenha
ciência do que está acontecendo e que possamos colocar este assunto em pauta,
Sr. Presidente, porque é uma indústria que estamos perdendo, mas ainda há tempo
de a recuperarmos.
Portanto, é uma agenda
importante que diz respeito a um bairro, mas que é importante também para a
cidade de Porto Alegre e para o mundo. Temos o Ceitec, temos área reservada e
estamos perdendo isso. Por quê? Temos que fazer essa discussão no centro do
Governo. Não pode ser apenas interesse desta Casa, tem que vir de lá para cá
também. Agora, com a definição das questões eleitorais no Governo Estadual e
também no Federal, temos que compor essa parceria, porque hoje Porto Alegre
está órfã de indústrias, e temos a possibilidade de ter essas indústrias
conosco, com a vinda do Ceitec, que foi uma conquista da nossa Cidade. Então, é
uma agenda colocada no centro da política e que não podemos “deixar batida”,
senhoras e senhores!
Por outro lado, há
essa preocupação de que todos os loteamentos da região leste, na Lomba do
Pinheiro, estão sendo aprovados por decreto. Isso pode até ser legal, mas não é
moral e é um desrespeito com a nossa região. Queremos propor uma reunião com o
Ver. Márcio Bins Ely, Secretário da SPM, que, tenho certeza, vai nos receber,
com todo o staff do Governo e,
também, com o Prefeito José Fortunati, que é uma pessoa sensível, para
chegarmos a um bom termo para a região e para Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; o Ver. Engenheiro Comassetto trouxe um
tema a esta tribuna que deve interessar a toda esta Casa, porque fala de uma
modificação que, algum tempo atrás, foi feita no Plano Diretor, colocando toda
aquela região que antes era tida como região rural em Porto Alegre como região
rururbarna. Na época, nós, que éramos de oposição e que não aceitávamos aquela
modificação para região rururbana, já avisávamos que aquelas pessoas que
estavam pagando o ITR, que era um imposto bem baixinho, começariam a ter um
imposto grande em cima deles, que era o IPTU, porque, como seria região
rururbana, mudariam a sua categoria no pagamento de imposto, deixando de pagar
o ITR. Naquela época, riram de nós, disseram que aquilo estava sendo feito para
poder beneficiar as pessoas que estavam naquela região rural, que agora eles
teriam outro status, mil elogios! Só
que o passar do tempo mostrou que aquelas pessoas que estavam na região rural,
pagando o ITR, com a modificação por causa dessa Zona Rururbana, acabaram tendo
prejuízo.
Eu acho que esses
erros poderiam ser compensados agora, com um Projeto que está tramitando na Casa,
Vereador-Presidente, modificando pelo menos uma parte da área rururbana,
devolvendo-a como área rural de Porto Alegre. Eu acho que essa seria uma medida
mais do que lógica. Mas, para que pudéssemos fazer uma nova área rural,
precisaríamos de técnicos especialistas na Prefeitura Municipal que pudessem
detectar qual seria essa nova área rural de Porto Alegre, porque, antigamente,
30% de toda a extensão de Porto Alegre era considerada área rural. É verdade
que muito do que era considerado área rural não poderia ser assim considerado,
nós teríamos que fazer um redesenho, para saber o que era área rural e o que
não era. Mas, naquela época, o Governo do PT resolveu da maneira mais simples:
considerou todo mundo como área rururbana. Foi um erro que acabou penalizando
muita gente. Só que, agora, ao invés de assumirem o erro e dizerem que erraram,
não, agora ninguém errou, eles não erraram, foi a Casa que errou, porque tem
que corrigir aquele erro. Mas não adianta ficar apenas dizendo quem errou e
quem não errou, porque isso não vai levar a parte nenhuma. Ver. João Dib, acho
que o Projeto para devolver uma área rural para Porto Alegre é de autoria de
Vossa Excelência. Só que, para devolver a área rural para Porto Alegre, nós
temos que redesenhá-la. Os técnicos da Prefeitura teriam que fazer com que essa
missão fosse desempenhada com urgência, porque precisamos saber o que sobrou de
área rural para Porto Alegre. Será que, no bairro Vila Nova, sobrou alguma área
rural? Será que o bairro Lami é uma área rural? Será que o bairro Belém tem
alguma coisa de área rural? Porque, se devolvêssemos isso para a área rural,
aquelas pessoas que têm propriedade nessas áreas voltariam a pagar o ITR, e aí
estaria solucionada a vida de muita gente. Mas me parece que querem continuar caminhando
pela estrada mais difícil, aquela que oferece mais obstáculos, em vez de tentar
uma solução mais simples. E eu acredito que a solução mais simples é essa de
podermos redescrever a nova área rural de Porto Alegre, que não é mais de 30%,
quem sabe seja 20% ou dez por cento? Eu não saberia dizer e duvido que tenha
alguém aqui que possa dizer qual é o tamanho da área rural que temos hoje em
Porto Alegre, mas precisamos fazer isso com urgência, para corrigir um erro do
Governo do PT, que resolveu estabelecer a área rururbana.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr.
Presidente, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, quero trazer um tema que
iniciamos na semana passada, a respeito da Audiência Pública da Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura, com a Comissão de Educação da Câmara
Municipal, para que Porto Alegre constitua um plano municipal do livro e da
leitura.
Nacionalmente, existe
uma orientação construída a partir de audiências públicas com as entidades
vinculadas ao livro e à leitura, que é um decreto interministerial a partir
dessas conferências, orientando o plano nacional, os planos estaduais e os
planos municipais. Em Porto Alegre, nós, que temos uma série de iniciativas no
que se refere ao livro e à leitura, que temos a maior feira do livro a céu
aberto das Américas, que temos iniciativas de adoção do livro pela rede de
escolas municipais desde 2000, que temos bibliotecas comunitárias, que
constroem cotidianamente as políticas de descentralização do livro nas mais
variadas comunidades da nossa Cidade, nós, que temos, nesta Capital do povo
gaúcho, centenas de escritores e escritoras, poetas, contistas e romancistas,
que fazem da nossa literatura uma literatura mais rica, que fazem da nossa
Feira do Livro um grande evento, não só do povo gaúcho e não só do povo
brasileiro, nós estamos atrasados na constituição do Plano Municipal do Livro e
da Leitura.
No dia 1º de julho de
2007, foi feita essa Audiência Pública, organizada pela Frente Parlamentar e
pela Comissão de Educação, com a participação da Secretaria Municipal de
Educação e da Secretaria Municipal de Cultura, porque é uma política de
literatura e não pode estar desvinculada da educação e da cultura. Temos uma
rede de entidades, como a Câmara Rio-Grandense do Livro, o Conselho Regional de
Biblioteconomia, a ONG Cirandar, diversos atores da nossa Cidade que estão
fazendo um diagnóstico das políticas de leitura no Município e prospectando um
planejamento que permita o avanço das políticas na área.
Apesar desse esforço
fenomenal que esses atores fazem buscando esse diagnóstico, sobretudo tentando
combater o analfabetismo funcional, que atinge 30% do povo gaúcho, e a falta de
acesso às bibliotecas - só um por cento da nossa população frequenta as
bibliotecas públicas, e não é à toa, porque, infelizmente, elas são muito
centralizadas e funcionam em horário comercial, não permitindo que o povo
trabalhador e os estudantes possam acessar as belezas do conhecimento que estão
dentro dessas bibliotecas -, nós estamos pedindo, Ver. Toni Proença, com a sua
assinatura, com a assinatura do Ver. Pujol, uma audiência com o Prefeito
Municipal para tratar da Frente da Leitura, com os Vereadores, as Vereadoras e
as entidades, e, até hoje, nós não tivemos um retorno do Gabinete do Prefeito.
Eu não consigo acreditar que 12 Vereadores e Vereadoras que assinaram o
Requerimento não serão recebidos pela Prefeitura em meio, ainda, à Feira do
Livro de Porto Alegre.
O Sr. Toni
Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Fernanda, eu
quero cumprimentá-la pelo pronunciamento e dizer que eu acabei de usar esta
tribuna para elogiar o Prefeito, que tinha nos recebido numa audiência e, mais
do que isso, tinha atendido à demanda da comunidade da Cruzeiro. Eu tenho
certeza de que há algum mal-entendido. Vamos somar todos os esforços dos
Vereadores da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, e tenho certeza de que
o Prefeito irá nos atender.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Muito obrigada, Ver. Toni Proença. Não tenho dúvida
do esforço de V. Exª na luta pelo livro e pela leitura, em parceria com a nossa
Frente. Nós estamos aqui reivindicando que isso seja encaminhado e que a
assessoria do Prefeito dê um retorno a respeito do recebimento dos Vereadores e
Vereadoras da Frente. Esperamos esse retorno o mais rápido possível, já que a
espera se prolonga por um mês, e, lamentavelmente, até agora nós ainda não
fomos recebidos. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
meus senhores e minhas senhoras; no dia 31 de dezembro de 2012, está nos meus
planos deixar esta Casa e já começo a ter saudades, mas algumas mágoas eu levo
comigo. Não a deste ano, quando vi rejeitarem a Emenda à Lei Orgânica na linha
de substituição do Prefeito, e a Procuradoria-Geral do Município fazer claque
aqui. Eu achei um horror, para quem deveria entender de lei, fazer a claque que
fizeram. Mas uma das mágoas que eu vou levar, com toda a certeza, é exatamente
a ausência de Zona Rural nesta Cidade.
Nós, em 1999,
propusemos a manutenção da Zona Rural, pois o Partido dos Trabalhadores
terminava com ela, fazendo a Zona Rururbana. E, na Comissão que analisou o
Plano Diretor, nós conseguimos colocar o nosso ponto de vista de absoluta
organicidade, porque o art. 212 da Lei Orgânica diz, no seu inc. I, que (Lê.):
“Determinação dos limites físicos, em todo o território municipal, das áreas
urbanas, de expansão urbana e rurais [áreas rurais] e das reservas ambientais,
com as seguintes medidas:...” Consegui, na Comissão, aprovar as Zonas Rurais,
mas, no Plenário, perdemos por um voto. Ano passado, eu presidi a Comissão que
analisava o Plano Diretor e realmente tentei fazer voltar a Zona Rural e não
consegui passar na Comissão. Mas eu sou um democrata, presidi e aceitei. Em 1999,
o que se pretendia era cobrar IPTU da Zona Rural, ninguém se engane quanto ao
que se pretendia. Posteriormente, o Partido dos Trabalhadores verificou que era
uma complicação muito grande, que não dava para fazer essa cobrança, e propôs a
isenção das zonas produtivas, o que foi aceito por unanimidade, e, inclusive, o
acerto daquelas parcelas que não foram pagas durante muito tempo, porque não
havia como pagar IPTU de Zona Rural. Antes se pagava ao INCRA o ITR - Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural, creio que seja esse o nome. Realmente, isso aconteceu. Agora
o Ver. Engenheiro Comassetto diz, com toda a responsabilidade que ele tem, com
a seriedade que o caracteriza, que teve um encontro com o Sr. Urbano,
Secretário da Fazenda, e que vai encontrar a solução. Cumprimentos ao Ver.
Comassetto e a certeza de que o Secretário Urbano encontrará, junto com a
Câmara Municipal, a solução para esse problema que realmente aflige muitas
pessoas. Eu quero dizer que a criação da Zona Rururbana trouxe sérios prejuízos
à Vila Nova. A Vila Nova é uma área pequena, que o Ver. Comassetto conhece
melhor do que ninguém, e perdeu muito em razão dessa Zona Rururbana.
O Sr.
Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. João Antonio Dib, sempre aprendo muito com V. Exª, mas há um equívoco na
sua fala. A Vila Nova já era Zona Urbana desde 1969, pelo Plano Diretor de
1969, toda a Vila Nova. Um grande abraço.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Toda a Vila Nova não! Parte da Vila Nova era. Terminaram com a Zona
Rural, e a Vila Nova se preservava com tal! Ontem, iniciaram a colheita do
pêssego, e uma das maiores e melhores produções de pêssego do Brasil ainda está
lá na Vila Nova. Muitos conjuntos residenciais e muitas outras coisas estão
sendo levados para lá, mas nós deveríamos restabelecer a Zona Rural na cidade
de Porto Alegre para o benefício de toda a nossa população e, especialmente,
daqueles que se dedicam à agricultura há muitos e muitos anos. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores aqui presentes; quero, em nome da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, primeiro, responder rapidamente ao Ver.
João Antonio Dib e ao Ver. Luiz Braz, dizendo que o Projeto do Plano Diretor de
1999 foi aprovado por esta Casa, portanto, democraticamente construído. Não é e
não foi nenhuma imposição da Administração Popular, como foi dito aqui! Essa é
a primeira questão. Segunda questão: a política e a solução para a área de
produção primária já existem, e o início de sua execução foi em 2003, pelo
ex-Prefeito João Verle; depois, na gestão Fogaça, parou! Os processos estão lá
parados por falta de análise técnica! Então, o que eu quero dizer aqui? Que a
política, inclusive em 2006, com a nova lei encaminhada a esta Câmara pelo
Prefeito Fogaça, que nós votamos favoravelmente, ampliava o direito aos
produtores rurais de Porto Alegre, mas ela não é executada! E a conversa hoje
com o Secretário Urbano Schmitt foi no sentido de fazer
a sua execução, dando direito à isenção já existente. Portanto, eu não vou
criar nada de novo. Eu estou querendo executar aquilo que já foi construído.
Eu quero, em nome da minha Bancada,
cumprimentar o Governador Tarso Genro pelo conjunto de medidas que ele vem
adotando no Rio Grande do Sul. Primeiro, assumindo o compromisso político de
fazer aqui um Governo de coalizão, e já com os diálogos firmados e afirmados, além dos
Partidos que compuseram o campo de aliança - PT, PSB, PCdoB e PPL -, que
assumiram desde o 1º turno, também já aceitou compor o Governo o PTB. E, ontem,
houve a primeira reunião com o PDT, quando se iniciou um diálogo para se
construir um Governo de coalizão no Rio Grande do Sul, assim como fazemos no
Brasil.
Cumprimento também o Governador Tarso Genro por
convidar para participar do centro do seu Governo, no mínimo, quatro colegas,
ex-Vereadores desta Casa: o companheiro Estilac Xavier para Secretário-Geral de
Governo; por três vezes Vereador e, também, Presidente desta Casa, o Ver. João
Motta para a Secretaria do Planejamento; o Ver. Carlos Pestana para a Casa
Civil; e o Ver. Marcelo Danéris, para coordenar o Conselho de Desenvolvimento
Econômico do Rio Grande do Sul. Portanto, quatro Vereadores que passaram por
esta Casa terão assento no centro do Governo e, certamente, um diálogo aberto
com Porto Alegre e com todos os colegas Vereadores de todos os Partidos que
compõem a política do nosso Município.
Por último, quero falar sobre as medidas que a
primeira mulher Presidenta da República, Dilma Rousseff, já anunciou, não de
uma maneira demagógica, como fazia o Serra nos seus debates, dizendo que, no
próximo ano, o salário mínimo já seria de 600 reais, mas apontando para, em
2012, chegarmos a esse patamar. O segundo tema é a questão do Bolsa Família, de
trabalhar um reajuste - não dando 13º terceiro, como dizia o Serra - dentro da
estrutura econômica do País, dentro da agenda de recuperação dos excluídos,
para que possam ter renda, ingressar no mercado do trabalho e na política da
economia brasileira. Essas duas medidas foram amplamente debatidas durante a
campanha e foram apresentadas por José Serra, o opositor, de uma forma,
principalmente... Então esses dois temas já foram politicamente trazidos ao
debate: o salário mínimo, em 2012, alcançar o patamar de 600 reais, e reajustar
o Bolsa Família. Um grande abraço...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib.
(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, vou querer que V. Exª me assegure o direito de ouvir
com entusiasmo o ilustre Ver. Sebastião Melo, que falará por cedência de tempo
do Ver. Dib, e requerer inscrição para falar em Comunicação de Líder, porque eu
havia solicitado antes e V. Exª não me deferiu.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Ver. Pujol, se V. Exª quiser o utilizar o espaço
solicitado antes da minha fala, será um prazer. (Pausa.) Primeiro, quero
começar um diálogo com o Ver. João Antonio Dib. Esta matéria de área rural,
rururbana, rural-urbana, não é tão simples assim. A verdade é que a Cidade,
hoje, Ver. Comassetto, V. Exª que presidiu o Plano Diretor da Zona Sul, é muito
mais urbana do que rural. Então, eu não tenho como traçar esse conceito de
cidade rural e cidade urbana, isso já é uma coisa ultrapassada. Eu tenho é que
ter políticas rurais para uma cidade que tem áreas rurais e áreas, na sua
grande maioria, urbanas. E acho que esse debate é interminável, e a Câmara de
Vereadores pode contribuir muito. Mas não tem como voltar a uma área rural,
porque sempre, ao lado de uma produção rural, nós vamos encontrar núcleos muito
urbanizados.
Eu também queria, na cedência deste tempo, dialogar
um pouco sobre o Centro da Cidade, Ver. Pujol, Ver. Cecchim e demais
Vereadores. Nós tivemos avanços nos últimos tempos, especialmente no final do
Governo Verle, depois, no Governo do Fogaça e, agora, no do Fortunati, em
algumas recuperações. E dou o exemplo: de forma muito humanizada, o Secretário
Cecchim retirou os camelôs do Centro e os levou para o Centro Popular de
Compras. Isso foi um avanço enorme que a Cidade teve. Segundo, a Cidade colocou
em teste os deques do Mercado Público, que passarão a ser definitivos. Esta
Casa aprovou e, até dezembro, o nosso Chalé da Praça XV vai dar um “show de bola” do ponto de vista da
recuperação daquele espaço.
Agora, das pendências que existem, Ver. DJ Cassiá,
eu acho que tem uma - não sei se é na nossa Comissão, não sei em qual delas -
que está merecendo um destaque muito especial. Eu fico muito chateado em ver o
Largo Glênio Peres apenas como um estacionamento. Eu sei que ali, Ver. Cecchim,
há uma questão econômica. Eu tenho que dar sustentação ao Mercado, portanto, há
um acordo para colocação de carros nos feriados e depois das 19 horas. Mas tem
uma coisa que eu acho que V. Exª deve ter uma contribuição maior do que nós,
assim como o Ver. Adeli e aqueles que passaram pela Secretaria. Por exemplo,
tem que se definir com clareza que tipos de feira vão para o Largo Glênio
Peres. Não pode ser qualquer feira, Ver. Cecchim! Não pode ser por um
telefonema ou um pedido. Não! Tem que haver uma programação durante o ano, e a
população tem que saber.
A concepção do Largo Glênio Peres é uma concepção
cultural, de quem foi um Vereador desta Cidade, Vice-Prefeito, um homem que
muito colaborou com esta Cidade. Mas o Largo não está cumprindo essa
finalidade. Lá tem de tudo, menos aquilo que foi proposto para ele. Se eu tenho
que fazer um estacionamento, que seja no subsolo, não em cima do nosso Largo
Glênio Peres. Hoje, o que nós estamos vendo é isso. E eu acho que este é um
debate... Sem nenhuma crítica, nós não estamos fazendo crítica a esse ou
àquele, mas nós já tivemos avanços no Centro e temos que ter mais.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Sebastião Melo. Vossa Excelência toca num assunto importantíssimo. Quando eu
era titular da Secretaria da Indústria e Comércio, já tínhamos definido a
restrição de feiras. E, certamente, o Largo Glênio Peres deverá receber a única
grande feira que tem mais de um século, que é a Feira do Peixe. E, para as
outras feiras, nós temos, de uma maneira ou de outra, encontrar outro local,
porque não é possível que se faça, por exemplo, Feira da Economia Popular. A
maioria do Interior vem fazer feira aqui, no nosso Largo Glênio Peres. Então,
nós não estamos ajudando nem os nossos produtores e, muito menos, a população
que passa por ali. E o Largo Glênio Peres vira um local de comércio. Não é
lugar para promover alguma coisa, e sim para dar lucro para muitas pessoas, o
que é interessante, mas deve ser feito em local apropriado. Cumprimentos pelo
assunto que o senhor debate.
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Ver. Cecchim. Eu volto a afirmar o
que já disse várias vezes: se o Centro não é o nosso bairro de origem, ele é
sempre o nosso segundo bairro. Eu vou ao Centro, no mínimo, três vezes por semana, às vezes, até um pouco mais, e sempre
almoçando ali por perto do Mercado Público ou no próprio Mercado...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
provavelmente tenha sido a minha idade avançada que tenha me feito não perceber
determinadas mudanças, se é que essas ocorreram. Mas, ao longo do tempo, Sr.
Presidente, eu entendi e entendo que tempo de Liderança prescinde de inscrição
prévia. O tempo de Liderança, diz o Regimento, se requer quando se precisa
enfrentar algum assunto inadiável em determinado momento da Sessão. Assim eu
tenho procedido e, às vezes, não sou bem entendido.
Mas tive muito prazer
em ouvir novamente o nosso ex-Presidente, Ver. Sebastião Melo, que, com seu
brilho, nos encanta e traz um belo debate para esta Casa. Aliás, quando eu
pretendi falar em Liderança, era para dizer ao ilustre Vereador-Líder do PT que
é chegado o momento, por orientação de seu Partido, de desarmar o palanque e
começar a vida normal na Cidade. Terminou a eleição! A eleição foi vencida pelo
Partido dos Trabalhadores, com esse leque de apoio que conseguiram montar, e,
agora, eles têm que pensar em administrar este País. Chega de discurso! Isso de
ficar dizendo que vão aproveitar algumas ideias do Serra e falar mal do Serra
não leva a lugar algum.
Agora, esse debate a
respeito da sonhada recuperação e restauração da área rural de Porto Alegre que
o Ver. Dib insiste em fazer vai me encontrar como um dos inscritos, Ver. Braz,
porque entendo, e olhe que é difícil eu concordar com o Vereador-Líder do
Partido dos Trabalhadores, mas, nesse particular, eu sou obrigado a concordar
com ele. Quando falamos na área rural de Porto Alegre que
existiu, nós falamos sobre uma área rural hipotética, porque, em verdade, a
área de extensão urbana em Porto Alegre já ia muito além daquilo que imaginavam
seus defensores, quando pretendiam a sua manutenção. E essa área da Vila Nova –
tem razão o Ver. Comassetto – já era, naquela época, antes de 1999, área de
extensão urbana; não intensiva, é verdade, era extensiva. Então, o que houve,
em grande parte, foi uma mudança de nomenclatura, de área extensiva para área
rururbana. Mas, no mutatis mutandis,
é a mesma coisa. Agora, o que é impossível, o que é um sonho que não pode ser
alimentado é querer restaurar a situação anterior. Como é que nós vamos fazer?
Vamos dinamitar? Vamos explodir? Vamos implodir todos aqueles conjuntos que
surgiram, Ver. DJ Cassiá, em torno da Edgar Pires de Castro? São milhares de
unidades habitacionais que foram construídas ali regularmente, estimuladas pela
nova legislação, porque era um fato que estava recalcado, aqueles terrenos já
estavam vocacionados para esse tipo de ocupação, e, com a permissão legal,
acabou por acontecer.
O que nós temos que
fazer agora é encarar a nova realidade que se estabeleceu. Aquela área de Porto
Alegre precisa ter um tratamento diferenciado, e nós precisamos fazer para
aquela área um projeto assemelhado ao que se fez, no passado, para a área do
Menino Deus - Projeto Renascença -; para os bairros São Geraldo, Humaitá, etc.
- Projeto Padroeira -, ou seja, um projeto específico, duplicando a Edgar Pires
de Castro, fazendo uma série de inovações que aquela área permite e merece que
seja feita. E deve ser feita.
Por isso, nessa
discussão do rururbano, eu tenho uma posição definida: onde a vocação é para
urbanização e para ocupação com finalidade urbana propriamente dita, não há
como se conter. É o que aconteceu, Ver. Nedel, naquela área, não se volta mais
atrás, qualquer manifestação...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª
Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente,
Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; eu presto
atenção nos meus colegas e peço atenção, neste momento, para o pronunciamento
que farei em nome dos nossos trabalhadores do Camelódromo que vieram a esta
Casa, mais uma vez, pedir socorro. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras, a
vida inteira - como bem lembrava o Ver. Sebastião Melo –, trabalharam – muitos
deles - lá no Largo Glênio Peres, construíram a sua vida, durante décadas,
vendendo suas mercadorias. Quando do projeto do Camelódromo - naquele momento,
“a menina dos olhos” da campanha eleitoral de 2008 -, muitos acreditaram que
seria uma oportunidade de sair da chuva e do sol, para poder vender suas
mercadorias com dignidade. Mas, na verdade, o Camelódromo se transformou numa
prisão, numa prisão com aluguéis abusivos, porque o aluguel chega a R$ 700,00
por mês. Eu, ontem, fiz um pronunciamento da tribuna, falando do absurdo que
são os aluguéis, o condomínio, as normas que a empresa impõe para os
trabalhadores e o argumento que, cada vez mais, vem caindo por terra de que o
Camelódromo foi uma obra social para esses trabalhadores e essas trabalhadoras.
Ora, se era para ser
uma obra social, por que a Prefeitura permite que as pessoas paguem um aluguel
que é impossível de ser pago por quem vende as mercadorias trabalhadas no
Camelódromo? Se é para ser uma obra social, por que a Prefeitura, neste caso, a
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, lava as mãos quando os
trabalhadores são garroteados pela empresa, são ameaçados, têm a “faca no
pescoço”? E o contrário: se é uma obra social, por que a SMIC é tão rápida em
exigir o dinheiro dos trabalhadores e nunca foi rápida para exigir uma obra
completa, a redução de aluguel, a justiça social, o estacionamento? E quero
falar das notificações, mas vale a pena, porque estão aqui os companheiros que
muito lutaram, como o Juliano Fripp, o Valdir, a D. Lenir, não vou nominar
todos, mas que lutaram para que o estacionamento
virasse uma forma de subsidiar o rezoneamento do bloco B, que é um bloco que
quase não tem circulação. Eu sei que muitos Vereadores e Vereadoras conhecem o
bloco B e sabem que é muito difícil a circulação ali. Nós aprovamos o Projeto,
muitos Líderes de Partidos assinaram
o Projeto conosco, e a Prefeitura Municipal, que tinha se comprometido para que
o estacionamento virasse uma forma de subsídio aos trabalhadores, vetou o
Projeto. Quando vetou, prometeu aos Vereadores desta Câmara que mandaria um
Projeto semelhante, colocando os recursos do estacionamento em benefício dos
trabalhares e trabalhadoras. Eu pergunto às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores: alguém viu esse Projeto? Porque ele
não apareceu nesta Casa.
Essa mesma Secretaria
Municipal da Indústria e Comércio, que, no meio da madrugada, tirou onze
trabalhadores e trabalhadoras, no meio deste ano, para acabar com as lideranças
do movimento, usando táticas sádicas de perseguição das lideranças, muito
conhecidas historicamente por aqueles que não aceitam a luta democrática; essa
mesma SMIC, que disse que tinha expulsado onze por inadimplência política, que
tudo ia bem no Camelódromo, que só não pagava quem não queria - os agitadores
profissionais, etc. -, tem o próprio discurso caído por terra. São cento e dois
trabalhadores que estão sendo ameaçados de ir para a rua, de não ter onde
trabalhar por conta de um empreendimento que tem servido muito para os lucros
dos empreendedores, mas só tem servido para aumentar a fome dos trabalhadores e
trabalhadoras.
Esta Câmara Municipal não pode ser conivente com a injustiça social, esta Câmara Municipal tem que se pronunciar. Já falamos com o Ver. Nedel, primeiro, para a SMIC “segurar” o prazo dos trabalhadores, mas tem que se exigir, imediatamente, uma audiência com o Prefeito Fortunati, porque a questão dos nossos trabalhadores e trabalhadoras tem que ser uma questão da Prefeitura, e não uma questão de polícia, como, lamentavelmente, tem sido tratada...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
prezados amigos camelôs, homens e mulheres; eu queria também chamar atenção sobre
a responsabilidade desta Casa, porque nós votamos uma lei alguns anos atrás,
fizemos um grande esforço, Ver. Idenir Cecchim, para, de fato, tornar o
Camelódromo popular. Esse era o nosso sonho, esse era o sonho de todos os
camelôs que foram para lá. E o Centro ter um espaço mais liberado era uma
demanda da população de Porto Alegre. Nós discutimos muito aqui - eu não vou
repetir - o modelo e chamamos atenção para o fato de que ele era muito caro
para ser sustentado por uma atividade tão singela. Ela é singela, ela não é
muito pretensiosa, não é para se ganhar um dinheirão, e, dessa forma, não tem
como pagar grandes aluguéis. Mas nós também fizemos grandes movimentos
importantes, para demonstrar, via Ministério Público, Prefeito, Secretário - eu
sei que o ex-Secretário Cecchim concorda -, que tinha que acontecer o
rezoneamento naquele Camelódromo, porque está provado que o bloco B não tem a
mesma afluência de pessoas que o bloco A. Isso está constatado há mais de ano,
eu diria há quase dois anos.
Então, é uma inércia,
é um absurdo tanto o concessionário quanto o Governo Municipal não se darem
conta de que isso ia sobrar para o lado mais fraco, ia sobrar para as pessoas
para as quais foi destinada essa política e ia sobrar para quem justifica
aquela concessão pública. Eu acho isso muito grave, deveras grave, porque tem
uma concessão pública, Ver. Nedel, que tem uma justificativa: acolher os
camelôs que estavam na rua. Essa é a única e exclusiva razão pela qual se
justifica pegar uma área nobre da cidade de Porto Alegre, no Centro da cidade
de Porto Alegre, e fazer um Camelódromo. Não há outra razão, não faríamos um shopping center qualquer. A Prefeitura
não tem objetivo de lucro, a Prefeitura, como Estado público, tem uma função
social de mediação de conflitos, esse era o objetivo.
Pois bem, até o
início do ano passado se alegava: “Não, são só 11; não, é só isso.” Hoje nós
estamos com uma situação de 80, mas parece que há mais gente. E nós sabíamos
que o problema estava se agravando, Ver. Brasinha! São os teus amigos, os meus
amigos, os nossos amigos e os de muitos, Ver. DJ Cassiá, são pessoas pobres,
simples que vivem do comércio informal que estão sendo expulsas, porque não há
como pagar 60% de 7 mil reais de dívida, em três vezes. Não há como, ou seja, aquele
negócio não é para camelôs, pelo menos, metade do negócio.
E aí, Ver. DJ Cassiá,
Bancada do PDT e todos nós da Câmara, nós precisamos, urgente, de uma política
pública que mude isso, e esta Câmara tem autoridade para exigir do Prefeito.
Por que é que tem autoridade? Porque nós votamos por unanimidade o Fundo!
Votamos ou não votamos, Ver. Brasinha? Votamos! Nós propusemos uma saída! A
Câmara, todos os Partidos desta Câmara votaram o Fundo para o Camelódromo,
achando, encontrando uma saída para o rezoneamento, para retomar aquele
empreendimento, uma solução para os camelôs. O Prefeito achou melhor vetar, se
comprometeu em mandar o Fundo, passou todo este ano, e o Fundo não voltou. O
estacionamento está lá, é um recurso que poderia estar subsidiando. Tudo isso
nós vivemos e, agora, nós chegamos no limite da comprovação e da solução. É um
divisor de águas: ou ele vem para ser um empreendimento que soluciona o
problema do Camelódromo, ou ele deixa de ser isso. E eu sei que o Ver. Cecchim
é parceiro nesse sentido. Hoje é Vereador, viu que estão se confirmando as
nossas hipóteses, e nós precisamos de uma atitude rápida. Nós não podemos ser
coniventes, continuar aqui achando que dá para aquele que é o lado mais fraco
responder por um problema seriíssimo promovido pelo Poder Público. Não dá para
aceitar!
É muito duro, é muito
triste passar no Largo Glênio Peres, como sábado eu passei, e vê-lo tapado de
carros! Só carros, aquilo não tem mais cara de Centro, e os seres humanos no
drama que estão vivendo. Não dá! Reunião com o Prefeito já! Acho que esta
Câmara, por meio de sua Presidência, deve tomar a iniciativa, e todos seremos
parceiros, tenho certeza.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre
Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Vereadores e Vereadoras; a Verª
Fernanda Melchionna pediu ao Ver. João Antonio Dib que intercedesse junto ao
Secretário Valter Nagelstein e que eu fosse o porta-voz. Tentei falar com o
Secretário Valter Nagelstein há pouco, mas ele estava em reunião e com o
telefone desligado. Mas falei com o Secretário Adjunto Omar Ferri Júnior, que
me prometeu ir imediatamente à sala onde o Secretário estava em reunião e
colocar o pedido do Ver. João Antonio Dib, para prorrogar o prazo, ao menos,
até segunda-feira, para se arrumar uma solução mais adequada.
Queria me dirigir ao Ver. Engenheiro Comassetto,
que falou que o salário mínimo, em 2012, estará em 600 reais, que a nova
Presidente Dilma disse que estará em 600 reais, e que não será demagogia,
porque o Serra é que fazia demagogia. Ver. Bernardino, veja a demagogia ao
contrário: o salário mínimo é de 510 reais; se der dez por cento de aumento
agora, vai para 561 reais em 2011; se der mais 8% em 2012, chega a mais de 600
reais! Não é nada demais! É só fazer
o cálculo: em dois anos, acumula, e o salário mínimo, provavelmente, chegará a
esse patamar. Então, não precisa fazer demagogia, propaganda e tal, e agredir
os outros. É uma coisa natural, é só saber fazer capitalização.
Vereadora Maristela, sou seu parceiro. Já entrei em
contato com o Secretário Márcio Bins Ely, que está em reunião com o Prefeito, e
pedi a ele que tocasse no assunto com o Prefeito sobre a regulamentação do
Projeto da Lomba do Pinheiro.
Estive numa reunião na Associação de Dirigentes
Cristãos de Empresas há pouco, que, aliás, está reiniciando a campanha “Acima
de tudo, Natal é Cristo” – então, já estou divulgando esta campanha. O
palestrante era o Secretário Ervino Deon, da Secretaria de Educação. Acho tão
interessante, Ver. DJ Cássia, a Governadora começa a divulgar o seu trabalho
depois de perder a eleição. Veja: são 2.600 escolas estaduais; dessas, 2.160
foram reformadas, alguma obra foi feita nessas 2.160 escolas, Ver. Cecchim;
42.000 computadores foram financiados, em 36 meses, sem juros, a 42.000
professores; 52.000 cursos de qualificação foram oferecidos aos professores,
algo importante para a nossa Cidade.
O Sr. DJ
Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vou ser breve, quero
apenas complementar o que V. Exª está dizendo. Não tenho dificuldade nenhuma,
Vereador, em parabenizar, em dizer quando o Governo é bom, quando ele faz
benefícios para a sociedade. Uma das escolas que a Governadora entregou para a
comunidade era um grande caos que ela assumiu como herança: a Escola General
Neto, que está lá linda, maravilhosa, com um “senhor ginásio”. Parabéns!
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Obrigado. Hoje, em contato com o Presidente do Hospital de Clínicas, ficamos
sabendo que se está oficializando a passagem do Hospital de Reumatologia da
Ulbra para o Hospital de Clínicas, num trabalho conjunto entre o nosso
Secretário da Saúde, Dr. Casartelli, e o Presidente do Hospital de Clínicas,
Dr. Amarílio. São boas notícias para a nossa Cidade e para a saúde de todos.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, pessoal que está assistindo a esta Sessão, quero saudar o
Juliano Fripp, que está sempre junto, é um batalhador; eu posso não concordar
com o Juliano, mas que ele está sempre... Inclusive, ele sempre bota o nome à
disposição para concorrer - acho isso importante, Juliano -, luta e não tem
medo de botar a cara na tela. Então, a minha saudação ao pessoal do
Camelódromo.
Eu quero dizer, Verª Fernanda e Verª Sofia, Ver. Toni, também, que estamos convergindo no assunto do
Fundo. Sou parceiro e sempre fui, desde lá atrás, para criar o Fundo e para ele
reverter, não pagar para aluguel, mas para fazer melhorias no Camelódromo. Sou
a favor e estou junto para solicitar pressa na criação o Fundo, e que se faça
esse estacionamento render mais, seja através de licitação, através de qualquer
coisa, desde que ele renda mais e seja usado para melhorias no Camelódromo -
mesmo que seja para uma escada rolante no setor B, que seja para um
ar-condicionado no setor B, que seja para fazer publicidade, qualquer coisa,
mas que se faça o Fundo, nisso nós estamos de acordo. Estou também de acordo
com quem cumpre a lei, porque a lei é para ser cumprida, não tem como não
cumprir a lei.
Acho que sempre
tivemos diálogo, conversamos, não concordamos na maioria das vezes, mas sempre conversamos
de frente, nunca se fez nada pelas costas de ninguém, sempre com notificações,
com prazo - até estourar o prazo, e aí tem que fazer as exigências. Eu não falo
pela SMIC, porque não sou mais Secretário da SMIC. Quando eu lá estava, eu
falava pela Secretaria, em nome da Prefeitura. Mas não mudo as minhas
convicções e as minhas ideias.
Estava escutando o
Ver. Comassetto e eu sempre ouço o Vereador achar culpados por não terem feito
as coisas. Agora, essa de, antes de a Dilma assumir, culpar o Serra por ela não
dar o salário de 600 reais, essa eu nunca tinha visto! Essa do Comassetto
culpar o Serra por a Dilma não dar o 13º salário e aumentar o valor do Bolsa
Família, eu nunca tinha ouvido falar! Isso é demais! A mulher nem assumiu, e
ele já está arrumando um cristo para botar a culpa. O Serra não ganhou a
eleição, Comassetto! O Serra não vai ser o Presidente do Brasil, quem vai ser
Presidente do Brasil é a Dilma. Então, a Dilma tem que fazer ou não e assumir
as consequências. Agora, culpar o candidato por não ter feito, isso já é
brincadeira!
Quero cumprimentar a
gerência dos próprios municipais e a Associação dos Permissionários do Mercado
Público Central por terem implantado lá também a proibição do fumo. Quero
cumprimentar quem estabeleceu essa ordem, porque lá é um shopping, é um local fechado, é um local público, e não se podia
continuar fumando. Espero que a próxima ação seja no Camelódromo também. Sem
cigarro no Camelódromo! Tem muita gente já com mais idade, o pulmão vai
estragando; não era só com a chuva, o cigarro também prejudica. Então,
cumprimentos a quem implantou o fumo zero no Mercado Público Central.
Eu tinha outros assuntos para falar neste momento,
mas vou deixar para a próxima, porque o tempo é muito curto. E, quando a frase
fica pela metade, o pronunciamento fica pela metade, muitas vezes nós não nos
expressamos direito, as coisas ficam mal-entendidas. Então, até a próxima,
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Encerrado o período
de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 3072/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 149/10, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
institui o Programa Municipal de Saúde Vocal.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3684/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/10,
de autoria do Ver. João Antonio Dib, que
concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Cia. Jornalística J. C.
Jarros – Jornal do Comércio.
PROC. Nº 3803/10 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/10, que
inclui art. 134-A no Título IV – Das Disposições Gerais e Finais –, altera o §
3º do art. 27, o “caput” do art. 34, o § 1º do art. 43, o § 2º do art. 48, o
“caput” do art. 65, o art. 66, o inc. III do art. 70, o inc. I do art. 81,
todos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto
Alegre (RPPS), alterada pela Lei Complementar nº 631, de 1º de outubro de 2009.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) A Verª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estava dando um retorno aos nossos
parceiros camelôs. Quero dar o retorno aqui para vocês, Vereadores. Consegui
que o Prefeito Fortunati me atendesse ao telefone há alguns minutos e ele
afirmou que, imediatamente, ligaria para o Secretário Valter Nagelstein. Ele
não estava sabendo da dimensão do problema e disse que veria qual medida
imediata, qual medida paliativa seria possível tomar. Disse, também, que está
sensibilizado para resolver o problema do bloco B a médio prazo. Então,
acabamos de abrir uma interlocução - e acho que o Ver. Dib está fazendo o mesmo
movimento, assim como o Ver. Nedel tentou com o Valter, assim como todos os
Vereadores - para que pensem, a médio prazo, e, também, para dar um alento
imediato e alguma segurança para quem está perdendo o seu ganha-pão.
Mas eu não posso me afastar muito do tema da Pauta,
que é um momento de discussão dos Projetos. Eu tenho um Projeto que começa a
tramitar hoje que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal. Nós tínhamos,
mas esta Casa acabou arquivando, extinguindo um Projeto autorizativo de autoria
do Ver. Garcia, de alguns anos atrás, que, por ser autorizativo, nunca foi
implementado, e tratava da prevenção do uso profissional da voz, Ver. Bosco,
dos nossos profissionais da Educação e do Esporte e Lazer.
Eu fui procurada pelo Crefono, que é o Conselho
Regional de Fonoaudiologia, e conseguimos construir uma série de elementos para
constituir esse Programa agora, de fato, na cidade de Porto Alegre. Nós sabemos
que muitos professores são afastados da sala de aula por uso indevido da voz. E
medidas simples, como hidratar a garganta durante a manhã, não são utilizadas,
porque, na escola, o professor entra, vai para a sala de aula, a água fica
longe da sala, é difícil se afastar dos alunos. E só – o Ver. Haroldo sabe bem
– uma hidratação seguida, continuada, permite que não haja lesões nas cordas
vocais, além do uso adequado da voz e da intervenção nos fatores ambientais.
O Programa pretende, vamos dizer assim, trabalhar a
prevenção, a capacitação, porque os professores passam no concurso, mas não têm
obrigação de saber utilizar corretamente a voz. Muitas vezes a utilizam errado
e acabam adoecendo, porque a perda da voz é uma doença. É uma doença que
deprime os professores e inviabiliza o exercício da profissão, porque é muito
difícil ser professor sem poder utilizar a voz.
Então, nós temos a prevenção e a capacitação. A
previsão é de que, logo depois de nomeados, os professores recebam o curso de
utilização correta da voz. Depois, para a proteção da voz, o Projeto de Lei
prevê disponibilização de água para hidratação constante, análise dos ambientes
da escola para a retirada dos fatores ambientais que prejudicam o uso da voz,
como, por exemplo, a substituição progressiva dos quadros de giz. É
impressionante que, no século XXI, os professores continuem utilizando o giz,
cujo pó se deposita na boca, nas cordas vocais, é profundamente ressecante. O
professor já não se hidrata, fala a manhã inteira, não bebe água e ainda tem
mais o pó de giz. Nós temos hoje muitos professores limitados, sem condições de
voz, chegando ao meio da semana sem condições de falar.
Este é um Projeto de Lei que eu proponho. Na
Justificativa, eu me refiro ao Ver. Garcia, que tinha uma proposição genérica e
que era só autorizativa. Nós queremos avançar na prevenção, evitando biometrias
e adoecimento de professores com medidas simples, mas muito importantes.
Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Toni Proença está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a
Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; minha colega Sofia Cavedon,
que propõe instituir, no Município de Porto Alegre, o Programa Municipal de
Saúde Vocal. Eu considero que é um Projeto extremamente importante, ela falava no
trabalho dos professores, e eu lembrava o quanto é desgastante, principalmente
para um professor que tem uma carga horária muito grande. De fato, nós
deveríamos ter um Programa dessa natureza na Secretaria Municipal da Educação,
de um modo especial, e na Secretaria de Esportes também, porque essa questão de
o professor estar muitas horas em sala de aula falando acaba trazendo, muitas
vezes, pelas condições inadequadas da sala de aula e, especialmente, pelo uso
do giz, problemas para a sua saúde. Portanto, eu venho aqui apenas para fazer
este registro e dizer do meu apoio e do meu contentamento com este Projeto de
Lei.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Não havendo mais Vereadores inscritos, está
encerrada a discussão da Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h.)
* * * * *